Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)

Damásio de Jesus. Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Disponível em:

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Projeto dificulta demissão de gestante

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. HEDIONDEZ. CUSTÓDIA CAUTELAR. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA.

Ronaldo Leal fixa reajustes para comerciários de SC e PR

As decisões foram tomadas após o exame de pedidos de efeito suspensivos suscitados no TST pelo Sindicato do Comércio Varejista de Francisco Beltrão e pelo Sindicato Nacional dos Administradores de Consórcio.